eDoctorWeb

Termos de Uso

Versão [2026-10-06 — definir na aprovação]

RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Este texto ainda não está em vigor. Os trechos destacados entre colchetes precisam ser preenchidos ou confirmados antes da publicação.

1. Quem somos e aceite

O eDoctorWeb é um sistema de gestão de consultórios médicos oferecido pela iValley Tecnologia, [razão social, CNPJ e endereço] ("iValley"). Estes Termos regem o uso do eDoctorWeb contratado pelo site www.edoctorweb.com.br pelo profissional de saúde que faz a assinatura ("Assinante") e por todos os usuários que o Assinante cadastrar no seu consultório.

Ao marcar a caixa de aceite e concluir a assinatura, o Assinante declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. A data, a hora, o endereço IP e a versão aceita ficam registrados.

2. O serviço

O eDoctorWeb é oferecido pela internet (software como serviço). Inclui, conforme o plano: agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, receituário e documentos com assinatura digital, financeiro do consultório, comunicação com pacientes por WhatsApp e recursos de inteligência artificial.

Na modalidade contratada pelo site, os dados de cada consultório ficam em um ambiente compartilhado, com isolamento lógico entre consultórios: um consultório não vê nem altera os dados de outro.

Cada plano tem um limite de médicos e de atendentes por consultório, informado na página de assinatura. O plano para clínicas maiores é contratado diretamente com a equipe da iValley.

3. Cadastro e acesso

  1. O Assinante deve ser profissional de saúde com registro ativo no respectivo conselho e informar dados verdadeiros e atualizados.
  2. O e-mail informado é o login do Assinante. A senha é pessoal e intransferível; o Assinante responde pelo uso das contas que criar para a sua equipe e deve excluí-las quando a pessoa deixar o consultório.
  3. Ao assinar, o consultório recebe uma configuração inicial padrão (perfis de acesso, plano de contas, formas de pagamento e convênio particular), que o Assinante pode alterar.
  4. Busca pública de médicos: o médico do consultório passa a aparecer na busca do site www.edoctorweb.com.br (nome, especialidade, cidade e, se cadastrados, foto, apresentação, endereço, convênios e valores), e pacientes podem enviar pedidos de agendamento, que o consultório aprova ou recusa. [confirmar se haverá opção para o médico sair da busca]

4. Período de teste

A assinatura começa com 7 (sete) dias de teste gratuito, sem cobrança automática. Ao fim do teste, a equipe da iValley entra em contato para a contratação. Se não houver contratação, o acesso pode ser suspenso, e os dados seguem as regras do item 10.

5. Preços, pagamento e atraso

  1. Os valores de implantação e mensalidade são os do plano escolhido, informados na página de assinatura ou na proposta enviada pela equipe. Quando o site indica "sob consulta", o valor é definido após avaliação do porte da clínica e da demanda de recursos computacionais.
  2. Os valores podem ser reajustados [anualmente pelo índice X / com aviso prévio de N dias].
  3. Em caso de atraso no pagamento, o acesso ao consultório é suspenso após 5 (cinco) dias do vencimento e restabelecido com a regularização. A suspensão não apaga os dados.
  4. [multa, juros e forma de cobrança — definir]

6. Responsabilidades do Assinante

  1. O conteúdo clínico (prontuário, prescrições, laudos, atestados e demais documentos) é de responsabilidade técnica e ética do profissional que o registra. O Assinante deve observar as normas do seu conselho profissional, inclusive sobre prontuário eletrônico, guarda de documentos e telemedicina.
  2. Em relação aos dados dos pacientes, o Assinante é o controlador nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e a iValley atua como operadora, tratando esses dados somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
  3. O Assinante é responsável por ter base legal para o contato com pacientes por WhatsApp e e-mail feito pelo sistema (lembretes, confirmações, envio de documentos e formulários).
  4. A assinatura digital de documentos usa o certificado digital do próprio profissional. A guarda do certificado e da senha é do profissional; a iValley não armazena a senha do certificado.
  5. É proibido usar o sistema para fins ilícitos, tentar acessar dados de outros consultórios, contornar limites do plano ou sobrecarregar a infraestrutura.

7. Responsabilidades da iValley

  1. Manter o sistema em funcionamento com esforço razoável, realizar cópias de segurança periódicas e adotar medidas de segurança compatíveis com dados de saúde. [frequência de backup e meta de disponibilidade, se houver]
  2. Prestar suporte pelos canais informados no site [horário e canais].
  3. O serviço pode ficar indisponível em manutenções programadas, avisadas quando possível, ou por falhas de terceiros (internet, provedores de hospedagem, WhatsApp, provedores de IA) fora do controle da iValley.

8. Inteligência artificial

Recursos como transcrição de ditado, estruturação de texto e atendimento automático por WhatsApp usam provedores de inteligência artificial (hoje, o Google Gemini). Esses recursos são assistivos: o resultado deve ser revisado pelo profissional antes de ser usado e não substitui o julgamento clínico. O Assinante pode desligar as respostas automáticas nas configurações do sistema.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca eDoctorWeb e os materiais do site pertencem à iValley. A assinatura concede ao Assinante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato. Os dados inseridos pelo consultório pertencem ao consultório e aos respectivos titulares.

10. Cancelamento e dados após o término

  1. O Assinante pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento. [regras de fidelidade/aviso prévio e de valores já pagos, se houver]
  2. Após o cancelamento ou o fim do teste sem contratação, os dados ficam guardados por [N dias], período em que o Assinante pode pedir a exportação. Depois disso, são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda.
  3. A guarda do prontuário pelo prazo exigido pelas normas profissionais é responsabilidade do Assinante, que deve solicitar a exportação antes do término. [confirmar formato da exportação oferecida]

11. Limitação de responsabilidade

A iValley não responde por decisões clínicas, por informações incorretas inseridas pelos usuários, pelo uso indevido de senhas ou certificados, nem por danos indiretos ou lucros cessantes. [limite de valor da responsabilidade, se houver]

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelo e-mail cadastrado e/ou no sistema, e a nova versão passa a valer na data indicada.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF], ressalvados os casos em que a lei determinar outro foro.